Na foto, a mina de Germano, da Samarco, em Mariana (MG). (FOTO: Simião Castro)
Aproximadamente 2 mil municípios brasileiros, entre os 5.565 existentes no Brasil, desenvolvem atividades econômicas relacionadas com a mineração. Alguns como Mariana e Itabira, de Minas Gerais, dependem basicamente dessa atividade. Outras pequenas cidades no estado também abrigam pequenas empresas da área e também recebem royalties pela exploração desses produtos minerais. Mais que qualquer outro estado, Minas Gerais depende historicamente da mineração e tem no minério de ferro sua principal riqueza.
Os royaltes são, atualmente, uma cobrança pela extração de um recurso natural de uma determinada região. A arrecadação é feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) através da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O DNPM é responsável pelo recolhimento dessa compensação pela exploração de um bem que pertence à sociedade brasileira. O valor do royalties é calculado de acordo com o faturamento líquido da empresa mineradora e representa até 2% de todo lucro. Os recursos arrecadados são repartidos entre o DNPM (12%), os estados (23%) e os municípios produtores (65%).
Só no mês de julho, o DNPM arrecadou $200,497 milhões – crescimento de 46,6% em relação ao mesmo mês de 2012. E nos 7 primeiros meses de 2013, essa quantia atingiu R$1,493 bilhão. Pesquisas apontam que um grupo de apenas 12 cidades concentram 70% de toda essa arrecadação, que só no ano passado atingiu R$ 1,832 bilhão. Na lista estão 5 cidades do Pará (Parauapebas, Canaã dos Carajás, Paragominas, Oriximiná e Juriti) e sete cidades de Minas Gerais (Nova Lima, Itabira, Mariana, São Gonçalo do Rio Abaixo, Itabirito, Brumadinho e Congonhas).
Além dessas cidades mineiras, outras cinco das dez cidades mais bem posicionadas entre os 853 municípios de Minas Gerais têm a mineração como sua principal atividade. São elas: Barão de Cocais, Catas Altas, Ouro Preto, Belo Horizonte, capital, e Extrema, localizada no polo industrial do Sul do Estado.
O governador Anastasia propôs um Projeto de Lei que garante mais recursos para os estados e munícios e estabelece alterações no Cfem. A alíquota, que hoje é de até 2% sobre o lucro total da empresa, passará para 4% sob o faturamento bruto. O projeto de lei também propõe que os royalties da mineração sejam destinados para o ensino público e está em tramitação no Congresso.
A realidade é que Minas Gerais recebe pouco pela extração mineral, uma vez que essa desigualdade fica ainda mais evidente se comparada ao setor petrolífero. Em 2012, Macaé e Campos, ambas do Rio de Janeiro, receberam o dobro que todo o estado de Minas Gerais recebe em cima dos royalties de minério. A arrecadação anual hoje também é inferior ao recolhimento da Compensação Financeira pela Utilização de Recurso Hídricos (Cfur), que arrecada 6,75% do valor total de energia produzida pelas usinas hidrelétricas. Além disso, a alíquota de 2% do faturamento das empresas tem dedução de impostos indiretos e dos custos de seguro e transporte, fazendo que com esse índica caia para cerca de 1,5%.
Os municípios mineradores defendem que essa aplicação de recursos seja exclusivamente para educação, infraestrutura e projetos de diversificação econômica que garantam a sobrevivência das cidades. O prefeito de Mariana, Celso Cota Neto (PSDB), garante ter boas expectativas quanto ao projeto de lei e, conforme a previsão do Governo, se o Cfem dobrar, o reforço no caixa municipal será suficiente para bancar o maior projeto de mobilidade urbana em Mariana: Um boulevard com ciclovia que cortará a cidade. “O que temos hoje só permite custear o dia a dia da nossa cidade”, disse Celso Cota. O prefeito ainda afirma que pretende instalar a rede de esgoto e água tratada na cidade. “Atualmente, não podemos executar projetos por causa da falta de garantias na continuidade da liberação de verbas. O aumento dos royalties dará previsibilidade às finanças municipais”, finalizou.
Só no ano passado, Minas arrecadou 974,5 milhões e a previsão é que, com a atualização das alíquotas, a arrecadação anual do Cfem suba de R$ 1,8 bilhão para R$ 4,2 bilhões. Mariana recebeu $199 milhões em 2012 e é a 4ª cidade que mais arrecada royalties de minério, perdendo somente para Nova Lima, Itabira e Parauapebas (PA), que sozinha arrecadou R$ 427,1 milhões. Esses dados podem ser acessados no site do DNPM.
Hoje, o maior problema é que não há transparência sobre a aplicação desses recursos. Em novembro do ano passado, pesquisadores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) encaminharam ofícios aos maiores municípios produtores de minérios do país para obtenção de informações sobre a utilização desse dinheiro, mas nenhuma cidade respondeu o questionamento. Em março desse ano, novos ofícios foram encaminhados e mais uma vez não houve reposta.
Além disso, os municípios mineradores sofrem o forte impacto da atividade econômica, já que os polos de produção ficam praticamente dentro das cidades. Isso ocasiona uma sobrecarga nos serviços públicos e na infraestrutura da cidade, uma vez que o excesso de gente faz crescer as demandas por esses serviços. Os impactos também são ambientais, sociais, culturais e tudo isso influencia na qualidade de vida da população.
Dreisse Drielle Ferreira
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