por  Iago Rezende, Maria Fernanda Pulici, Mayra Santos Costa,

Thiago Anselmo e Kênia Marcília.

Victor Hugo Deppman era um estudante de Rádio e TV de São Paulo que foi morto no dia 09 de abril de 2013 em frente ao seu apartamento quando voltava durante a noite. O estudante foi abordado pelo assaltante na entrada de seu prédio. Entregou o celular e, logo depois, foi baleado. A abordagem desse fato na mídia começa com a divulgação do crime e da fuga do suspeito. Um dia após o crime, um adolescente, que faria 18 anos dali a três dias, se entregou à Polícia e foi preso, cumprindo a pena na Fundação Casa de São Pedro.

A “maioridade penal” define a idade mínima de 18 anos para que um cidadão possa ser julgado perante o sistema judiciário nacional, sendo assim, responsável por todos os seus atos que possam infringir leis e regras. Com a redução da idade mínima, aqueles que até então seriam considerados menores de idade, passariam a ser reconhecidos perante a lei como capaz de mensurar as consequências de suas ações. Esse tema vem sendo discutido há tempos e, com frequência, a mídia se vale de casos como o do Victor Hugo para colocá-lo em questão novamente.

“(…) Quem achar que, com uma varinha mágica, vai resolver a questão da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”. Essa é uma colocação do Ministro da Justiça José Eduardo Cardoso em um momento que o tema sobre a maioridade penal voltou à tona, quando a lei voltou a ser discutida na Câmara.

Avaliamos então as reportagens dos portais de internet Estadão, G1 e R7 sobre a repercussão do assassinato de Victor Hugo Deppman, que fazendo com que o tema da maioridade penal retornasse a mídia. Em seguida, discutimos os comentários dos leitores sobre o caso nesses mesmos sites.

O G1 divulgou essa decisão pela afirmação do promotor Tales Cezar de Oliveira: ”Ele vai responder pela idade que tinha na época em que o ato infracional foi praticado. Mesmo que se entregasse daqui a um ano, por exemplo, já com 18 anos, com 19 anos, isso não alteraria em nada a situação dele. Ele responde pelo estatuto”. A partir deste crime e a consequência dele para o criminoso que completou 18 anos logo após o episódio, que começa os  debates na mídia sobre a redução da maioridade penal.

A discussão se inicia na mídia entre personalidades, políticos e pelo público (através das manifestações e comentário) questionando se é válida a redução da maioridade penal e se isso contribuiria para uma redução criminal. Foram realizadas várias reportagens com depoimentos da presidente, do vice e de diversos políticos a respeito da lei proposta com a diminuição de 18 para 16 anos. Houve também o ressurgimento na mídia de fatos, como por exemplo, na reportagem “São Paulo tem 83 detidos por latrocínio na Fundação Casa” do site G1. Essa reportagem tem abordagem semelhante à do R7 e recupera fatos até então “esquecidos”, relativos ao número de detentos na Fundação Casa que já são maiores de idade.

Podemos observar na análise dos respectivos sites que este assunto de maioridade penal e a possível lei de redução voltam quando há casos que levam a esse debate. Quando voltam a esse tema, muitas vezes as reportagens mencionam o caso ocorrido em abril. Quando Victor Hugo Deppman faria 20 anos, no dia 17 de agosto, foi feita uma reportagem pelo G1 relembrando o caso e noticiado uma passeata a favor da redução da maioridade penal feita pela família e amigos da vítima.

A análise pode ser feita também nos comentários feitos pelos leitores nos respectivos sites, O site do G1 é o que mais permite comentários, já no R7 e no Estadão a tão comentar só tem em algumas plataformas paralelas. Os comentários, inúmeras vezes, abrem margem para revoltosas discussões políticas e reclamações dos próprios leitores a respeito do tema e das opiniões emitidas por governantes na reportagem.

Percebemos certo receio da mídia em lidar e se posicionar sobre este tema. Nas reportagens analisadas não há uma discussão aprofundada sobre a maioridade penal ou a recapitulação de como está o trâmite da lei. O debate fica a cargo dos comentários de pessoas revoltadas e/ou que se solidarizam com a vítima e seus familiares, sendo favoráveis à redução penal.

Concluímos que as mídias analisadas se tornam um meio para portar várias vozes referentes ao caso, porém ela não se posiciona e entra em detalhes em relação a isso, ficando as explicações e a situação da lei muitas vezes na opinião do leitor. Notamos, que nesse caso, a mídia não tende a direcionar o leitor, deixando a cargo do público direcionar o debate nos comentários.