Moradores de Mariana recorrem à Justiça para garantir atendimentos na Saúde pública
Felipe Sales
A busca por atendimentos considerados de urgência na saúde pública de Mariana e do Estado tem gerado processos junto ao Ministério Público. No ano de 2012 foram protocoladas oito ações civis públicas envolvendo pedidos de cirurgias e mandados de segurança para internações e também cirurgias emergenciais. Este ano, foram protocoladas duas ações.
O promotor do Ministério Público de Mariana, Antônio Carlos Oliveira, afirma que o município ou Estado só podem ser acionados quando os casos envolvem menores de idade, idosos ou risco de vida. “Tem que ter o critério de urgência, senão o Ministério vai virar um SUS (Sistema Único de Saúde)”, completa o promotor.
Segundo o promotor, atualmente, muitos casos tem se resolvido por meio de telefonemas, contatando o procurador do município, antes mesmo de entrar com a ação pública. Só este ano já foram mais de 20 telefonemas. “Outro dia, veio a filha de um senhora de 80 anos, que precisava de uma cirurgia de aneurisma. Era um caso urgente, já tinha um mês, e o SUS não marcava. Eu liguei para o procurador e ele pediu que essa moça fosse lá (na Prefeitura). No outro dia, ele me ligou dizendo que já havia encaminhado para a Secretária de Saúde”, relata Antônio Carlos. O promotor completa que orienta as pessoas, após o telefonema, a irem até o procurador ,e caso não seja resolvido, que volte até o Ministério Público.
O promotor justifica que tenta resolver estes casos antes, por telefone, por causa da burocracia da Justiça. “Quando se tem a necessidade da ação, existe toda uma burocracia. Tem que entrar com o pedido, ser intimado, citado, etc. Ai pode ser tarde demais”, completa.
Mas, em alguns casos, o paciente tem morrido antes mesmo de o processo ser concluído. “Já tive alguns casos de pedidos de cirurgia em que a pessoa corria risco de vida, alguns eu consegui, outros o paciente veio a falecer antes”, conta o promotor.
Um dos casos que teve sucesso no seu desfecho por intermédio do Ministério Público foi o de uma adolescente de 12 anos, que há sete anos foi diagnosticada com adenoide e pólipos nasais. A mãe da criança, que pediu para não terem os nomes revelados, disse que a filha estava tendo baixo rendimento escolar, por isso, necessitava urgentemente de intervenção cirúrgica. “Ela roncava muito à noite, às vezes nem conseguia dormir. Tinha dificuldade de falar, sempre com mau hálito e reclamava de muita dor de cabeça”, lembra.
Foi em 2008 que a mãe da criança começou a fazer insistentes contatos com a Secretaria Municipal de Saúde de Mariana, para agendar a cirurgia da filha. “Em 2011 me informaram que eu deveria agendar a cirurgia em Belo Horizonte, mas eu já tinha me informado que o Hospital Monsenhor Horta fazia a cirurgia, aqui em Mariana”, completa.
A cirurgia para correção da adenoide foi realizada no final de 2012, em Mariana, antes mesmo do mandado do Ministério Público sair. “Hoje, minha filha está bem melhor. As notas na escola melhoraram, ela pode brincar com as meninas da rua sem sentir falta de ar”, conta.
SAIBA MAIS
Para entrar com ação civil pública e solicitar emergência em casos de saúde é preciso ir até o Ministério Público levando os seguintes documentos:
– Laudo médico
– Documentos pessoais (RG, CPF) do paciente e do declarante
– Comprovante de endereço