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Assembleia Legislativa MG apoia 9º ENHM

Assembleia Legislativa de Minas Gerais dá seu apoio ao 9º ENHM. O presidente da casa, deputado Dinis Pinheiro, vai participar, inclusive, do evento de abertura, no dia 30/5, às 19h30, no Centro de Convenções.

A Assembleia de Minas tem a função de discutir e produzir leis, fiscalizar o Poder Executivo estadual e representar os interesses dos vários setores da sociedade, intermediando politicamente os conflitos que surgem. As ações do Legislativo produzem impacto direto na vida do cidadão, na administração pública e nos rumos da economia mineira. É a ALMG que debate e vota matérias de competência do Estado, como os orçamentos, o sistema tributário, as operações de crédito, os planos de desenvolvimento e assuntos relacionados aos servidores.

Também fiscaliza o exercício da administração pelos diversos órgãos do Estado e promove eventos que ampliam o diálogo com a sociedade e a participação popular na definição de políticas públicas. A relação completa de atribuições da Assembleia está nos artigos 61 e 62 da Constituição Estadual.

Abertura do 9º ENHM

O deputado Dinis Pinheiro (PSDB) confirmou sua participação no evento de abertura do 9º Encontro Nacional de História da Mídia. Ele foi eleito para seu primeiro mandato em 1994, aos 26 anos. Durante a 15ª Legislatura, foi vice-líder do governo (2003-2006). Na eleição de 2006, foi o candidato a deputado estadual mais votado da 16ª Legislatura, com 132.259 votos. Em 2010, obteve 159.422 votos, tornando-se o parlamentar mais votado da história da Assembleia. Empresário e bacharel em Direito, foi tabelião do 2º Serviço Notarial em Ibirité e chefe de gabinete da Prefeitura do município (1989-1990).

Dinis Pinheiro exerce seu quinto mandato consecutivo na Assembleia Legislativa. Durante a 15ª Legislatura (2003-2007), presidiu a Comissão Especial para Indicação de Conselheiro no Tribunal Contas (2005 e 2006) e membro efetivo das comissões de Administração Pública (2003/05) e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (2005/06), entre outras. Também foi vice-líder do Governo (2003/06) e autor de várias proposições, como o PL 23/03 (ICMS Solidário). Na 16ª Legislatura, ocupou o cargo de 1º-secretário da Mesa.

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